A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.966/2019, que tem como principal objetivo criar uma proposta de isenção do pagamento do Imposto sobre Produtor Industrializados (IPI) na compra de picapes. O PL é de autoria do senador Irajá (PSD-TO) e com relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
O foco do benefício serão os produtores rurais. De acordo com o texto que passou pela comissão, picapes ou caminhonetes de fabricação nacional com peso bruto total de até 3,5 mil kg (3,5 toneladas) adquiridas por produtores rurais estarão isentas do IPI. Essa medida pretende ser um estímulo vital para o setor rural, de acordo com o autor do projeto.
Levando em consideração as características das picapes que foram incluídas no projeto, dentre os modelos que poderiam ser vendidos com a isenção estariam as compactas Fiat Strada e Volkswagen Saveiro; as intermediárias Fiat Toro, Chevrolet Montana, Renault Oroch e até mesmo a recém-lançada Ram Rampage; e as médias Chevrolet S10 e Mitsubishi L200 Triton, entre outras.
Sobre o projeto, o senador Irajá declarou o seguinte: o setor rural tem-se constituído no principal esteio da economia. Nessa linha de pensamento, convém evitar que a incidência de tributos sobre atividade tão importante ponha em risco os excelentes resultados que já vem obtendo e os aumentos de produção que dela se espera”.
Os requisitos previstos para conseguir o benefício serão os seguintes:
- Ser pessoa física que é produtora rural;
- Exercer profissionalmente, na zona rural, atividade de agricultura, pecuária, apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais, ou extração e exploração vegetal e animal;
- Possuir inscrição estadual ativa;
- Ser possuidor de pelo menos 1 (um) módulo fiscal de área;
- Possuir pelo menos 1 (um) empregado registrado em sua matrícula no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) no Instituto Nacional do Seguro Social INSS (CEI).
O PL ainda depende de aprovação no Senado e sanção do Presidente da República para ter validade.
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