O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) deverá deixar de cobrar uma taxa no valor de R$ 24,72 que era aplicada no momento da emissão da nova Placa Mercosul. Pelo menos é isso que decidiu a Justiça paulista, através da emissão de uma liminar. Este valor estava sendo cobrado das pessoas desde fevereiro de 2020 e era repassado para as estampadoras, empresa responsáveis pela confecção e venda das chapas prontas.
A cobrança havia sido instituída pelo Departamento através de uma portaria, publicada alguns dias antes da estreia do novo modelo de placa, chamada de padrão Mercosul. Quando essas placas começaram a ser emitidas, as pessoas tiveram que começar a pagar o valor para que fosse liberado um código, necessário para dar andamento ao processo de estampagem.
Isso aconteceu basicamente em virtude dos Detrans terem perdido a prerrogativa de centralizar a venda do equipamento ao público, que até o momento da chegada da nova placa era feito mediante a cobrança de taxa com valor fixo. A venda das placas passaram a ser feitas somente pelas empresas estampadoras, em sistema de livre mercado.
Estima-se que, hoje, uma placa do Mercosul custe cerca de R$ 350 no estado de São Paulo. Quando eram as placas cinzas, o custo estimado de produção e instalação da identificação no veículo era, em média, de R$ 138.
De acordo com a reportagem do portal UOL, o Detran de São Paulo admitiu que havia aumentado os preços e que estava cumprindo a decisão judicial em relação a interrupção do pagamento da taxa. Mas afirmou também que vai recorrer via PGE (Procuradoria Geral do Estado):
“O valor final para o consumidor é definido pelo mercado, que deveria tornar o serviço mais barato, mas estranhamente não é isso que tem se verificado na prática. O Detran-SP não interfere no preço final praticado pelo estampador”, afirmou o Detran-SP, através de uma nota.
Fonte: Uol
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