Rio de Janeiro aprova projeto de lei para acabar com vistoria obrigatória

Uma mudança deve acontecer em breve dentre os procedimentos que são exigidos pelo governo do estado do Rio de Janeiro para que seja possível tirar o licenciamento. Há alguns dias atrás, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de vistoria feita nos postos do Detran.

Segundo o texto dessa nova proposta, o licenciamento poderia ser feito por meio de uma autodeclararão no site do órgão de trânsito. Através deste documento, o dono do carro vai afirmar que o veículo em questão está em perfeitas condições de trafegar em relação à segurança veicular e ambiental.

A proposta também afirma que o dono do carro será inteiramente responsabilizado pelas informações que constarem na autodeclararão. Caso os dados que estiverem ali informados não sejam verdadeiros, o responsável poderá ser responsabilizado civil e criminalmente.

O texto da nova proposta é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD). Eles ainda precisam passar pela aprovação do governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a medida.

Mas uma característica importante desta nova proposta é que, mesmo que ela seja aprovada, os motoristas não estarão dispensados de uma vistoria no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no caso dos veículos com kit de Gás Natural Veicular (GNV).

Além disso, a proposta também deixa de fora os veículos de transporte escolar, de cargas, de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

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