Por De tempos em tempos surgem mensagens circulando pelas redes sociais ou pelo WhatsApp que acabam trazendo uma série de informações equivocadas. Uma das mais recentes afirma que o Congresso Nacional e o Denatran aprovaram um novo texto que afirma que toda Carteira Nacional de Habilitação deverá ser cancelada após 30 dias de vencimento da mesma.
Mas o que muitas pessoas que estão recebendo e compartilhando essa mensagem não sabem é que ela se trata de mais um típico caso de fakenews que se dissemina rapidamente pelas redes sociais.
De acordo com as informações oficiais confirmadas pelo Departamento Nacional de Transito (Denatran), a informação relativa ao vencimento impresso na CNH não está diretamente relacionada com a carteira em sí, mas sim do exame de aptidão física e mental. Ou seja, o que vence, de acordo com a data informada no documento, é o exame, e não a carteira.
Seguindo os tramites legais do processo de renovação do exame da CNH, ele poderá ser renovado, mesmo depois de 30 após o vencimento. Não existe qualquer a necessidade de retomada de todos os procedimentos exigíveis quando da primeira emissão (como prova prática), como diz o texto que circula pelas redes.
O que não muda e que realmente está previsto no código é o fato de que o motorista que for pego dirigindo com os exames da CNH vencidos há mais de 30 dias poderá ser enquadrado em uma infração gravíssima. Neste caso, o motorista poderá receber uma multa, ter a sua CNH recolhida e também sofrer com a retenção do veículo até que seja apresentado um condutor devidamente habilitado.
Outra informação que já havia sido confirmada pelo governo e que prova que o texto realmente está errado é o fato de que a CNH ainda poderá ser utilizada como documento oficial de identificação, mesmo depois que ela passa da validade.
Assim como o Denatran, o Senado Federal, em nota emitida para a imprensa, afirmou que não existiu qualquer tipo de texto sendo aprovado no sentido de cancelar a CNH das pessoas depois dos 30 dias de vencimento.
O número do projeto que é citado no texto da fakenews (155/2017) sequer é sobre trânsito. O projeto em questão fala de uma modificação na lei 10.048/2000, para garantir tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas repartições públicas.