Por Final do ano todo motorista já sabe que está chegando a hora de fazer o pagamento do imposto que permite com que as pessoas possam circular com seus veículos pelas ruas brasileiras. Para você que ainda tem alguma dúvida sobre o pagamento do Imposto, confira um guia completo para tirar suas dúvidas.
O que é IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, também conhecido apenas como IPVA, é um tributo estadual, ou seja, é cobrado pelos governos do estado e também pelo Distrito Federal. Como os estados tem autonomia para decidir o valor da alíquota que deve ser paga no imposto do carro em cada ano, em cada estado os valores podem ser diferentes. Cada governo estadual acaba adotando um critério específico para fixar o preço da alíquota. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o imposto.
O imposto que é pago pelos donos de carro acaba sendo dividido, sendo eu metade dele vai para os cofres do estado e a outra metade vai para os cofres da cidade onde a pessoa possui o veículo registrado.
Ao contrário do que pensam muitos motoristas, o dinheiro que é arrecadado pelo IPVA não está diretamente veiculada a prestação de serviços relacionados ao tráfego das cidades, como asfaltamento de ruas, colocação de sinais, etc. Antigamente, quando era cobrado o imposto chamado de Taxa Rodoviárias Única, este sim estava relacionado com os serviços nesta área. Apesar de muitos governos afirmarem que investem todo dinheiro do IPVA na infraestrutura das ruas, este dinheiro também pode ser destinado para outras áreas, como educação, saúde, segurança, saneamento, etc.
Como pagar o IPVA
Como este é um imposto de responsabilidade do estado, portanto não existe uma forma centralizada nacional de recolhimento deste dinheiro, cada estado acaba tendo a sua metodologia para arrecadar o dinheiro do IPVA. Mas geralmente todos os estados acabam mandando para a casa do motorista um boleto para pagamento do imposto, sendo que neste boleto já existem as opções tanto de pagamento a vista, quanto pagamento parcelado. Em alguns estados o motorista precisa entrar no site do Detran para conseguir emitir o seu boleto para pagamento. Este boleto pode ser pago como qualquer boleto comum, que pode ser quitado tanto em agências bancárias quanto em casas lotéricas.
Atrasos
Em relação ao pagamento do imposto com atraso, as regras também são definidas de estado para estado, mas geralmente os contribuintes precisam gerar um novo boleto no site do Detran de cada estado para realizar este pagamento, desta vez pagando multas e juros. Por exemplo, no estado de São Paulo, o IPVA, quando não pago no prazo, ujeita-se a acréscimos moratórios de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento), calculado sobre o valor do imposto. Sobre o valor do imposto mais os acréscimos moratórios e eventual multa punitiva, serão exigidos juros de mora calculados com base na taxa SELIC. Quando acontece o atraso os estados não permitem que o imposto seja pago parcelado, sendo assim ele terá que pagar o valor integral, mas os juros e a multa, e uma única vez.
IPVA 2013
De acordo com o levantamento feito em relação ao pagamento de impostos, os motoristas que terão que pagar mais impostos este ano relativo ao IPVA são os que moram nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Nestes estados o valor da alíquota corresponde a 4% sobre o valor da tabela FIPE. Mas no estado de São Paulo existe um programa de incentivos para as pessoas que utilizam carros movidos a álcool, GNV e também para os carros elétricos, sendo que estes pagam apenas 3% da alíquota.
Por outro lado, os motoristas que pagam menos IPVA este ano são os que moram nos estados do Acre, Tocantins, Paraíba, Sergipe, Espírito Santo e Santa Catarina, todos com 2%. Em todos os estados, para os motorista que optarem por fazerem o pagamento do imposto com cota única no mês de janeiro terão desconto. O motorista ainda tem a opção de parcelamento em 3x, mas neste caso ele perde o desconto.
Confira as informações de cada estado em relação a alíquota que está sendo cobrada este ano e também o site de cada Detran: