Quando os brasileiros compram um carro geralmente é o resultado de um grande esforço econômico e um planejamento financeiro para conseguir juntar dinheiro e dar entrada no pedido de financiamento. E quando se faz um investimento deste porte, é importante que as pessoas tenham cuidado e relação ao estado do veículo. Neste momento sempre surgem muitas dúvidas relacionadas aos direitos que os consumidores. Confira algumas das principais dúvidas que podem surgir durante a compra e também logo depois dela.

Manual do consumidor

Determinações dentro do código

Para começo de conversa, a grande maioria dos consumidores sabem que os seus direitos se encontram no Código de Defesa do Consumidor. Mas caso os consumidores queiram procurar alguma determinação específica sobre automóveis vai acabar não encontrando. Isso porque um carro acaba se encaixando dentro da categoria de qualquer outro bem durável. Portanto todas as regras que se encaixam nesta categoria acabam sendo encaixados na venda de automóveis.

Diferença  entre compra de loja e direto com consumidor

Alguns consumidores podem achar que não existe diferença na hora de comprar um carro diretamente de uma loja ou a compra do carro diretamente com o dono, as de acordo com a legislação vigente, realmente isso pode fazer uma boa diferença. Quando se compra um carro de um particular, como se chama a relação direta entre o consumidor e quem vende o carro, acaba não sendo caracterizado o que se chama de relação de consumo. Se houver problema com o veículo, o primeiro passo é tentar converser com o vendedor. Se não der certo, é preciso acionar a Justiça. Mas é o Código Civil, e não o Código de Consumidor, que vai reger essa relação.

Garantia por quilometragem ou tempo de uso?

Outra dúvida comum sempre está relacionada ao tempo de garantia de um determinado carro. Não existe uma regra especifica para este caso, portanto não é possível definir se o carro deve ter sua garantia de acordo com sua quilometragem ou o tempo de uso. O que vale sempre é o que está escrito no termo de garantia, sendo que isso depende com a pessoa ou da empresa que está fazendo a venda. Geralmente as fabricantes, visando se resguardar de algumas situações que podem acontecer, elas estabelecem os dois limites e acaba valendo o que acontecer primeiro, e isso sim é permitido pela lei.

Quando o consumidor está dentro das normas que estão foi estabelecido pelo consumidor, ele tem todo o direito de conseguir a manutenção do carro. Existem sempre os termos que a montadora acaba não se responsabilizando por um suposto mau uso do carro, mas sempre neste caso cabe ao fornecedor do produto comprovar que o consumidor não está conseguindo se enquadrar nas situações de garantia.

Devolução de carro

O consumidor quando compra um veículo não tem o direito de trocar ou devolver o mesmo apenas por não gostar do produto ou por ele não estar dentro de suas expectativas. Isso pode acontecer com outros tipos de itens, como roupas. Mas no caso de carros, as montadoras não são obrigadas a fazer a troca dos veículos. A não ser que o consumidor comprove que o carro tenha algum defeito ou que o carro não cumpra alguma promessa que tenha sido feita, que neste caso precisa ser comprovada.

Sinal

Muitas pessoas acabam comprando um carro deixando antes um sinal para a compra do veículo, que pode ser a entrada ou apenas uma garantia de que o restante do acordo comercial será cumprido. O que acontece é que em alguns casos algumas lojas ameaçam aumentar o preço do carro depois que a pessoa já deu este sinal. Isso não pode ser feito, pois a entrada já indica que houve uma compra e a montadora não pode fazer um reajuste de preços depois eu esta relação comercial já tenha sido iniciada.

Carros importados

Os carros que são comprados importados de outro país estão sujeitos as mesmas regras que os veículos nacionais, sendo que as montadoras não podem exigir nada a mais do consumidor, a não ser algo que já esteja dentro da legislação de importação, como a cobrança de determinados impostos. Mas mesmo quando um consumidor compra um veículo importado de uma determinada loja independente, qualquer defeito que o carro apresente durante o tempo de garantia deve ser resolvido por esta empresa.

Quando as montadoras dos carros importados vendidos convocam recall, por exemplo, os consumidores que compram os carros aqui no Brasil tem o direito de participar desta convocação assim como os consumidores do país de origem. É claro que geralmente os carros que são chamados em um recall pertencem a um determinado padrão, mas caso isso aconteça, o consumidor precisa procurar a loja que fez a venda para encaminhar o seu veículo para o reparo.

Ágio

O ágio geralmente se refere a um valor que é cobrado a mais em cima de uma determinada venda para cobrir gastos com operações financeiras. Isso não pode acontecer com a venda de carros, pelo menos não em cima dos preços que estão sendo divulgados. Isso poderia acontecer caso os preços dos carros fossem tabelados, mas eles são sempre sugeridos, ou seja, o vendedor já pode incluir este valor no preço final do carro, caso ache necessário. Mas não pode fazer isso depois que a venda for feita ou nem mesmo em cima do valor que está sendo divulgado, já que o consumidor pode entrar com uma ação na justiça contra a empresa por propaganda enganosa.