Por O processo de transferência de propriedade de veículos no Brasil promete ficar mais simples e barato para os cidadãos a partir desta semana em todo o território nacional. O governo federal confirmou que a partir de agora as pessoas poderão transferir os veículos a qualquer outra pessoa ou empresa apenas utilizando os meios digitais disponíveis.
De acordo com as informações que foram divulgadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os donos de veículos já podem assinar digitalmente, por meio de uma conta que deve ser feita no portal gov.br, a autorização transferência de propriedade de veículos (ATPV-e) pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Este procedimento acaba dispensando o reconhecimento de forma em cartório, simplificando e agilizando o processo como um todo. A transferência digital de propriedade, com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque de concessionárias e revendedoras, elimina também a necessidade da contratação de despachantes e outros tipos de intermediários, o que deve deixar o procedimento mais barato para o consumidor.
Para que a assinatura digital da ATPV-e seja feita, é preciso que o Detran de jurisdição do veículo já estiver aderido ao sistema Renave – que integra todos os sistemas dos conhecimentos às bases de dados do Denatran e da Receita Federal. Até o momento, os estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso já estão integrados.
Além disso, a transferência eletrônica estará disponível apenas para os veículos que possuem documentação digital, ou seja, veículos zero km adquiridos ou transferidos a parti do dia 4 de janeiro de 2021 – data em que o documento de transferência de papel, o antigo DUT, passou a ser digital.