O governo brasileiro anunciou a assinatura de um decreto que tem como principal objetivo promulgar o acordo assinado entre Brasil e Itália. De acordo com as informações que constam no documento, o acordo acaba promovendo o chamado reconhecimento mutuo de conversão de carteiras de habilitação. As informações foram confirmadas pela assessoria do Palácio do Planalto.
Com isso, ficará mais fácil para os brasileiros que residem na Itália a obtenção da carteira de motorista que permite com que as pessoas conduzam carros em todo território nacional. O acordo também vale para os italianos que residem no Brasil. As informações foram publicadas na edição desta quinta-feira no Diário Oficial da União.
O acordo entra em vigor para o Brasil no próximo dia 13 de Janeiro, sendo que o documento original foi assinado em novembro de 2016, em Roma. O governo italiano informou em janeiro deste ano que já cumpriu todos os procedimentos para que o acordo passe a valer.
Com o começo da vigência do acordo, aqueles brasileiros que já possuem carteira nacional de habilitação brasileira poderão solicitar para as autoridades italianas a conversão para a carteira que permite a condução dos carros na Itália como um todo, sem que seja preciso realizar qualquer tipo de exame teórico ou prático de condução.
Para conseguir tirar a carteira de habilitação na Itália, as pessoas precisam comprovar que estão residindo há menos de quatro anos no país. A mesma regra será aplicada para os italianos que residem no Brasil. Para eles, será preciso apresentar o documento que foi tirado na Itália.
O acordo vale para as carteiras do tipo A e B, não provisórias e que estão devidamente válidas.