O governo bateu o martelo em relação ao novo modelo de seguro obrigatório para os donos de veículos. Agora, o Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). As cobranças, que não são feitas desde o ano 2020, voltará a partir do ano de 2025.
Dentre as mudanças feitas no sistema, este novo seguro vai passar a garantir o reembolso a partir dos custos com atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segue no projeto, assim como era feito no seguro anterior, garantido os pagamentos das indenizações em casos de morte ou invalidez. Mas uma outra novidade, no caso das fatalidades, é que as pessoas poderão ser reembolsadas pelas despesas dos serviços funerários.
Nos casos de invalidez parcial, o seguro também prevê indenizações para os gastos com reabilitação. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.
Os pagamentos seguem sendo feitos pela Caixa, e o prazo deve ser de até 30 dias depois do acidente. O banco também assume o papel de gestor do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas, que seguirão sendo cobradas junto com o IPVA.
Os valores que deverão ser recolhidos dos donos dos veículos ainda não foram definidos.