Por Algumas decisões que recentes da justiça podem acabar institucionalizando a possibilidade das mulheres aparecerem utilizando véu e turbante nas fotos oficiais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A instrução que autoriza o emprego do lenço foi publicada no Diário Oficial do DF na última quinta-feira (12).
De acordo com as informações que foram divulgadas pela assessoria de imprensa do Detran do DF, até o momento duas pessoas acabaram obtendo na justiça o direito de utilizar o adereço religioso na foto da CNH, que é considerado como um documento oficial. A decisão do Detran teria sido tomada com base no artigo 5, inciso 8, da Constituição Federal, que diz que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa”.
Em entrevista para a imprensa, o diretor-geral do Detran, Silvain Fonseca, afirmou que o órgão também está adotando a medida com o objetivo de desburocratizar o processo de emissão da CNH como um todo. “O DF já tem biometria. Além da visualização da CNH, teremos outros dispositivos para identificar as pessoas. Queremos tornar as coisas mais objetivas para facilitar a vida do cidadão”, afirmou o diretor.
Enquanto isso, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) informaram que não possuem uma posição definitiva e oficial sobre o tema. Os dois órgãos afirmaram que estão aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a repercussão geral do recurso extraordinário da União contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que liberou uma freira a sair na foto da CNH com o “traje beato”.
A batalha judicial que teria servido como base nesta decisão teria começado em agosto do ano passado, quando a justiça do DF acabou concedendo a uma muçulmana o direito de usar o hijab – véu islâmico – na foto da carteira de motorista. A decisão ocorreu após Rihab Awad Odeh Sad ter apresentado uma ação contra o Detran-DF. Ela tinha sido impedida de renovar a CNH usando uma foto em que aparece com o lenço tradicional da religião.