Por mais um ano, os motoristas do Brasil inteiro não precisarão pagar a taxa que normalmente era cobrada do seguro obrigatório contra acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT. Mas, de acordo com declaração feita pelo superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Alexandre Camillo, o fundo teria dinheiro para pagamento de indenizações apenas por mais 1 ano.
Uma outra informação que também foi revelada por Camillo é a de que ele não vai renovar o aditivo com a Caixa, como fez no começo do ano de 2021. O superintendente informa ainda que é necessário encontrar uma forma de resolver o problema com o que pode ser chamado de fundo de reserva. “Logo que chegamos, tive de assinar o aditivo de continuidade pela Caixa. Em 15 dias vencia o contrato e, se eu não o assinasse, seria uma catástrofe”.
“Mas em todo o momento eu disse que não iriamos ser signatários do modelo como está. Porque [a assinatura do aditivo] foi na urgência e por uma excepcionalidade, e você não mantém urgência e excepcionalidade por 2 anos”, afirma o superintendente da Susep.
Vale lembrar que no começo do governo Jair Bolsonaro foi suspenso o pagamento anual que era feito por todos os detentores de veículos automotores, que era feito junto com o IPVA. Na época, a suspensão do pagamento foi decidida após atrito com Luciano Bivar (União Brasil), que na época presidia o PSL (partido pelo qual Bolsonaro venceu as eleições de 2018). Bivar é sócio da Excelsior, seguradora que tinha 2% da Seguradora Líder (consórcio de empresas que administrava o DPVAT).
Mesmo com a suspensão dos pagamentos, o fundo ainda tinha dinheiro para continuar pagando as indenizações para motoristas e pedestres que se envolvem em acidentes. O governo deu emergencialmente à Caixa o poder de gerir o fundo (e os pagamentos) para que o DPVAT continuasse existindo, mas esse modelo deve mudar.
No momento a ideia é manter em 2023 do jeito que está, com a gestão da Caixa – tanto da regulação quanto da gestão do fundo que resta, mediante a edição de uma MP para permitir isso”, afirma Camillo. O superintendente afirma que a MP dará “conforto normativo e jurídico para todo mundo, e então vai caber à Susep cumprir com a fiscalização. Mas não seremos nós os signatários deste processo”, afirmou Camillo.