Um projeto que está circulando pela Câmara dos Deputados prevê a isenção do pagamento da taxa de renovação da Carteira de Nacional de Habilitação (CNH) para os idosos recentemente foi aprovado. A gratuidade pode ser oferecida para aqueles que tiverem mais de 60 anos de idade e que também seja classificado como de baixa renda.
Esse é o projeto de lei 4036/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO) e, se for aprovado, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) e a Lei 9602/98. De acordo com o relator do texto, a renovação da CNH deve ter o propósito único de garantir a segurança do trânsito e a capacidade de condução do motorista, mas não impondo uma barreira financeira.
Para que seja aprovado, o texto ainda tem um longo caminho pela frente. Ela precisa ser analisada, em caráter conclusivo (apenas pelas comissões designadas), pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada também pelo Senado.
Atualmente as taxas para confecção da CNH, bem como os valores dos serviços agregados, variam de acordo com o estado, uma vez que devem ser definidos pelo Detran de cada região. Atualmente as taxas de renovação ficam, em média, de R$ 100 a R$ 200. Mas existem outros serviços que também precisam ser pagos no processo, incluindo exame médico, exame psicotécnico (se aplicável), e a emissão do documento.
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