Um projeto que está circulando pela Câmara dos Deputados prevê a isenção do pagamento da taxa de renovação da Carteira de Nacional de Habilitação (CNH) para os idosos recentemente foi aprovado. A gratuidade pode ser oferecida para aqueles que tiverem mais de 60 anos de idade e que também seja classificado como de baixa renda.

Idosos podem ganhar isenção de taxa na renovação da CNH

Esse é o projeto de lei 4036/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO) e, se for aprovado, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) e a Lei 9602/98. De acordo com o relator do texto, a renovação da CNH deve ter o propósito único de garantir a segurança do trânsito e a capacidade de condução do motorista, mas não impondo uma barreira financeira.

Para que seja aprovado, o texto ainda tem um longo caminho pela frente. Ela precisa ser analisada, em caráter conclusivo (apenas pelas comissões designadas), pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada também pelo Senado.

Idosos podem ganhar isenção de taxa na renovação da CNH

Atualmente as taxas para confecção da CNH, bem como os valores dos serviços agregados, variam de acordo com o estado, uma vez que devem ser definidos pelo Detran de cada região. Atualmente as taxas de renovação ficam, em média, de R$ 100 a R$ 200. Mas existem outros serviços que também precisam ser pagos no processo, incluindo exame médico, exame psicotécnico (se aplicável), e a emissão do documento.