Que o Brasil é o País que mais se paga impostos a população já está careca de saber. A imprensa faz questão de lembrar constantemente que o brasileiro possui uma alta carga tributária, sendo que ele paga este imposto o tempo todo embutido no preço dos produtos e serviços. Além disso o brasileiro também enfrenta um outro problema que é o fato da população não conseguir este dinheiro investido nos serviços básicos. E mais um problema relacionado aos impostos é que as pessoas efetivamente não sabem o que está sendo pago em termos de impostos em um determinado produto.

Impostos na venda de carros constará na nota fiscal

Toda vez que vamos até o supermercado e compramos um pacote de feijão estamos pagando tributos ao governo, seja ele federal, estadual ou municipal. Quando compramos uma televisão também, ou ainda quando compramos uma roupa, etc. E com os carros não poderia ser diferente. Cada vez que a pessoa investe seu dinheiro suado na compra de um automóvel boa parte dele está sendo usado para pagar os tributos ao governo. Mas até o momento as pessoas  não sabem quanto de imposto está sendo pago, até mesmo para ter uma ideia de quanto aquele automóvel poderia sair se o governo reduzisse a carga tributária.

Mas o problema da falta de informação em relação a carga tributária também é utilizado por muitas empresas para passar por uma imagem de boazinha quando na verdade está com seus índices de lucro em cima dos produtos lá em cima. Como os brasileiros já adotaram a ideia de que tudo no Brasil acaba sendo mais caro por causa dos impostos, e não por causa também da ganancia dos empresários, muitas companhias fazem questão de jogar toda a culpa no governo. Mas afinal de contas, quando está indo par aos cofres do governo e quanto está indo para o bolso dos empresários? Até o momento esta informação era escondida como segredo industrial.

Mas a partir do próximo ano as pessoas terão direito a estas informações. As montadoras, assim como boa parte das empresas, agora terão que revelar quanto exatamente as pessoas estão pagando em termos de impostos quando fazem a compra de diversos sites, incluindo os automóveis. E esta informação estará disponível no documento que todo o consumidor tem direito e obrigação de pedir, que é a nota fiscal. Ou seja, esta informação não poderá estar simplesmente em uma placa ou em algum lugar escondido dentro das lojas que vendem os produtos. Elas estarão visíveis e serão calculadas em cada item vendido.

De acordo com as informações do texto da lei que foi sancionada pela presidenta Dilma , o valor que estará descrito na nota fiscal será o valor aproximado da soma de todos os impostos que estão caindo em cima aquele imposto, que são os de esfera municipal, estadual e federal. A lei que traz a determinação, 12.741/12, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Mudanças no texto

Impostos no CarroEste é realmente um importante avanço ao mesmo tempo que na luta pela informação ao consumidor também é importante para enaltecer ainda mais o combate da sociedade em relação a carga tributária que é paga ao governo. Esta é uma prática que já é feita em países desenvolvidos , como os Estados Unidos e também alguns países da Europa, onde as informações relacionadas aos impostos são bem claras e estão sempre bem visíveis aos consumidores. Mesmo que a lei tenha sido aprovada com algumas alterações no texto original, mesmo assim ela pode ser considerada uma vitória por parte dos consumidores. De acordo com o texto inicial da lei, seriam discriminados na nota fiscal pelo menos nove impostos.

Mas a aprovação apenas sete impostos passaram para o texto final, sendo que são estes que serão descritos na nota fiscal: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Ficaram de fora dados referentes ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), vetados pela presidenta, Dilma Rousseff.

Existe ainda mais uma informação que deverá constar nas notas fiscais dos impostos de produtos que estão sendo importado o que possuem, pelo menos, 20% do preço de venda relacionada a matéria-prima que está sendo importado de outros países, que é o valor do Imposto de importação, sendo que neste caso a nota também deve apresentar as informações relacionadas ao PIS/Pasep e à Cofins. Nesses casos, se houver incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), todos os fornecedores deverão informar os valores dos dois tributos individualizados. No caso de produtos financeiros que são vendidos, como é  caso de seguros de automóveis, por exemplo, os consumidores também deverão ser informados em relação a IOF que está sendo cobrada neste caso.

Apesar da ler ter sido sancionada este ano, as empresas precisam de um tempo para adaptar os sistemas para que esta informação seja apresentada aos consumidores nas notas. Por isso que a lei passa a valer apenas a partir de 2013. Mas depois deste prazo, que de acordo com o governo federal não será prorrogado, as empresas serão obrigadas a apresentarem esta informação, ou poderão ser multadas ou até mesmo ter a suas atividades suspensas.