Por Um projeto que visa aumentar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre os carros vendidos para o público PCD foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A proposta prevê que o teto passe dos atuais R$ 200 mil para R$ 221.347,00.
A proposta original é da deputada Renata Abreu (Pode-SP) e o texto que foi aprovado é da relatora Lucyana Genésio (PDT-MA). De acordo com Lucyana, essa proposta tem como principal objetivo “garantir o acesso facilitado a veículos novos, proporcionando maior autonomia e mobilidade” para essas pessoas.
Além de ampliar o valor do teto que atualmente está sendo considerado para o benefício, o texto da lei também prevê uma atualização deste limite todos os anos, a partir da variação da inflação.
A isenção de IPI vale para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista. O benefício pode ser obtido pela própria pessoa ou seus representantes, sempre para um único carro e a cada 3 anos. Motoristas profissionais, como taxistas, também podem solicitar a isenção a cada 2 anos. O teto anterior era de R$ 140.000 e subiu para os atuais R$ 200.000 em 2022.
Já a isenção de outro tributo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ainda tem teto mantido para carros de até R$ 70.000 (há possibilidade de desconto parcial para carros até R$ 100.000). Dependendo do estado onde for realizada a compra, o cliente PCD também pode ficar isento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Para que o projeto seja aprovado, ele ainda precisa ser analisado e aprovado por outras comissões dentro da Câmara dos Deputados, antes de ser votado pelo Senado.