A vida vai ficar mais difícil para os motoristas que insistem dirigir depois de ter ingerido algum tipo de bebida alcoólica. Um novo projeto de lei foi aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 12 de dezembro, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal sobre o assunto. O objetivo do texto, de um modo geral, é tornar a Lei Seca mais rígida e facilitar a vida de quem está andando bêbado pelas pistas brasileiras.
Desta vez a proposta não precisou ser muito debatida porque os senadores que fazem parte desta comissão acabaram aprovando o texto com poucas alterações em relação a proposta inicial. Agora este texto será encaminhado, em regime de urgência, para apreciação do plenário do Senado, só então ele poderá ser aprovado e sancionado pela presidenta Dilma. O texto é composto de vários pontos que foram levantados a partir de uma minuciosa avaliação que foi feita em relação ao desempenho até o momento da Lei Seca no Brasil. Alguns números são considerados vitória, como uma boa redução dos acidentes, mas todos concordam que ainda existem muitos pontos a serem melhorados.
Provas
Um dos principais pontos que estão sendo discutidos neste novo texto da Lei Seca é relativo as provas para enquadrar um motorista bêbado. Estas provas sempre são relativas ao processo criminal que é movido posteriormente contra o motorista que se envolve em algum acidente, porque a polícia ainda tem o poder de encaminhar o individuo que apresente sinais de embriaguez para a delegacia, sendo que lá ele vai optar por fazer ou não o teste de bafômetro. Atualmente grande parte dos motoristas não fazem o teste amparados em uma brecha jurídica que fala que nenhum brasileiro é obrigado a produzir provas contra si mesmo, o que tornava o processo mais demorado.
Agora uma das principais mudanças será a inclusão de alguns outros elementos que também poderão ser utilizados como provas no processo criminal. Atualmente as únicas provas que são válidas são relacionadas ao teste do bafômetro e também ao exame de sangue que pode ser feito caso a pessoa apresente sinais claros que está bêbado e que mesmo assim se negue a fazer o teste do bafômetro. Agora, caso a lei seja aprovada, não será mais obrigatório a presença de tais exames para comprovar que o individuo estava bêbado. Ela pode ser comprovada através de sinais psicomotores alterados.
De acordo com o texto que foi aprovado estas provas podem ser feitas através de "teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito". O texto também prevê o chamado direito à contraprova - ou seja, caso o condutor não concorde com os resultados destes testes, poderá solicitar que seja realizado o teste do bafômetro, por exemplo.
Algumas alterações foram feitas no texto original que estava sendo apreciado pela comissão Os parlamentares, por exemplo, fizeram questão de retirar desta proposta a menção expressa à possibilidade do uso de fotos como evidência. Mas de acordo com o Ministério da Justiça, de acordo com o texto que foi apresentado o juiz poderá levar em consideração alguma imagem que surja nos autos do crime, mas que isso vai ficar sob intepretação do magistrado.
De acordo com as informações que foram divulgadas pelo Senado, o texto novo não fez nenhuma alterações em relação aos teores alcoólicos permitidos para as pessoas que estão dirigindo e que são limitados pela lei.
Ou seja, de acordo com a lei, o motorista poderá ser multado se for pego dirigindo com qualquer teor alcóolico no sangue, mas só poderá ser considerado crime se ele for pego com uma concentração igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. Portanto, para ser considerado crime o motorista ainda terá que se submeter aos testes do bafômetro ou aos exames de sangue, porque apenas assim que é possível detectar com exatidão o nível de álcool no sangue no momento da abordagem policial.
Mais uma novidade que está prevista neste novo texto é a possibilidade que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) faça a regulamentação dos testes que serão utilizados para verificar se o motorista está sob o efeito do álcool. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a proibição de se dirigir sob o efeito destas substâncias, mas não trata da fiscalização.
Multa mais pesada
Além de permitir que o motorista seja processado com provas relacionadas a vídeos e também a depoimentos de terceiros, o senado também se mostrou preocupado eu aumentar o preço das multas para incentivar ainda mais os motoristas para que se enquadrem na lei, não pegando o carro logo depois de dirigir. Por isso, os motoristas que não estão contando com o pagamento de multas devem ter cuidado redobrado depois que este novo texto for aprovado pelo Senado.
A ideia dos Senadores é dobrar a multa para for pego dirigindo bêbado. A punição, que hoje é de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 - e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores. Ou seja, com esta multa os motoristas realmente terão que pensar duas vezes antes de dirigirem depois da balada onde tenham bebido álcool ou em qualquer outro tipo de ocasião. Uma outra mudança que também acabou sendo feita de última hora no texto está relacionada ao recolhimento do veículo.
De acordo com esta nova proposta, caso ela seja aprovada o recolhimento de um veículo, caso seja necessário, só poderá ser feito por serviço público ou licitado pela regra do menor preço. Hoje, o funcionamento desta regra varia de estado para estado.