As questões relacionadas à segurança no trânsito sempre motivaram discussões acaloradas por parte das pessoas. Muitos acreditam que parte da culpa é das próprias pessoas, que praticam condutas inadequadas, tais como dirigir sob o efeito de álcool.

Há os que acreditam que o grande culpado seja o Estado (entenda-se: governo) que, com rodovias em péssimas condições e mal sinalizadas, contribuiria em muito para os números absurdamente altos de óbitos em decorrência de acidentes de trânsito. Para essa parcela, há também o fato de as leis não serem respeitadas, ou então, não serem efetivas.

Pois é pensando nessa parcela da população que o governo federal, com base nas resoluções 311 e 312 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2009, determina que todos os veículos fabricados no Brasil devessem vir munidos de airbag e de freios ABS. As resoluções passam a valer a partir de 2014 e geraram muita chiadeira por parte dos fabricantes, pois muitos alegaram que isso acarretará em aumento no valor final dos veículos.

Por causa dessa chiadeira que o governo chegou a cogitar a possibilidade de adiar o inicio da aplicação das resoluções. Chegou-se a cogitar que as medidas entrariam em vigor somente em 2016, para que as montadoras pudessem se adaptar (ignorando o fato de que o anúncio havia sido feito em 2009, ou seja, tempo elas tiveram de sobra).

Obrigatoriedade ABS Airbags

Porém, no inicio dessa semana, no dia 17 de dezembro, o Ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou que a obrigatoriedade está mantida para o inicio de 2014. O anúncio foi feito após uma reunião entre Mantega e representantes dos trabalhadores do setor automobilístico e com representantes das montadoras.

A preocupação dos representantes dos trabalhadores do setor reside no fato de que com a obrigatoriedade, algumas linhas de produção deixarão de existir, já que certos modelos teriam de receber adaptações para atender às novas especificações, encarecendo demais o preço do produto final. Um exemplo de veículo que deixará de ser produzido por conta disso é o Uno Mille da Fiat.

O governo manteve a data para inicio da obrigatoriedade baseado no fato de que as resoluções foram anunciadas em 2009, o que teria dado tempo suficiente para que as montadoras se adaptassem à nova realidade. Também se baseou no fato de o Contran ter aumentado gradualmente o percentual de veículos que saem de fábrica equipados com airbag e freios ABS (que evita que as rodas travem durante frenagens bruscas), o que por si só já teria permitido que as montadoras se adaptassem.

Fato é que essa medida visa melhorar as condições de segurança dos motoristas e passageiros brasileiros. Portanto, discutir questões relacionadas a valores financeiros pode parecer mesquinho diante do valor da vida humana. Que bom que Mantega manteve a aplicação da medida para 2014.