Por Pela 6ª vez, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta sexta-feira, dia 28, mais um adiamento para a adoção em todo o território nacional dos novos modelos de placas, conhecidos como Placas do Mercosul. De acordo com o novo texto publicado pelo Conselho nesta semana, agora os estados e o Distrito Federal têm até o dia 31 de janeiro de 2020 para se adequarem ao novo padrão.
O último prazo estabelecido venceria no próximo domingo, dia 30. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o adiamento traz consigo regras simplificadas que prometem reduzir os custos das novas placas, como novas normas para credenciamento de estampadores que aumentam a concorrência.
Além da data, o texto também trouxe uma outra mudança nas regras que tinham sido estabelecidas anteriormente. Agora não será mais necessária a troca de placas em transferência de propriedade, como estava sendo exigido anteriormente. A partir da nova resolução, o padrão Mercosul só será obrigatório para veículos novos, no caso de veículos em circulação, em mudança de município ou estado, e se as placas forem furtadas ou danificadas.
Mesmo sem a obrigatoriedade, atualmente já existem cerca de 2 milhões de veículos circulando com o novo modelo de placa em estados como Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Novela sem fim
Originalmente a mudança foi anunciada no ano de 2014 e deveria ter sido adotada no Brasil inteiro em 2016. Neste ano foi feita a primeira alteração, adiando a adoção para o ano de 2017. Depois, as placas passaram o começo de dezembro e posteriormente passaram para o final do mesmo mês.
Neste meio tempo a justiça acabou interferindo, suspendendo o processo por tempo indeterminado em função de inconsistências com os contratos e com o processo de confecção das placas. Também foram retirados elementos que tornariam a placa ainda mais cara, como a bandeira do estado e o brasão da cidade onde o veículo foi registrado.