O consumidor está relaxando no seu tempo de descanso na frente da televisão quando se depara com uma propaganda de venda de automóveis. Como ele está interessado em comprar um novo carro, ele se interessa pelas condições apresentadas durante o comercial, onde a montadora oferece uma parcela razoável e sem especificar condições de entrada e nenhum outro tipo de pagamento que deveria ser feito para comprar o automóvel. Mas ao chegar no local para efetivar a compra ele fica sabendo que tudo aquilo que passou no comercial não estava mais valendo.

Peugeot é condenada por propaganda enganosa

Foi essa a sensação que os consumidores da Peugeot sentiram no ano de 2006 em virtude de uma propaganda que foi veiculada em diversas emissoras de televisão para venda de carros da montadora. Mas na última segunda-feira, dia 17, quase 7 anos depois, o Ministério da Justiça decidiu que iria multar a montadora pelo crime de publicidade enganosa em pelo menos duas ocasiões diferentes. A decisão foi anunciada pela assessoria de imprensa do próprio Ministério da Justiça e também através do texto da decisão que foi publicado nos órgãos competentes.

A decisão da justiça está relacionada a duas ocasiões distintas que a montadora teria cometido o crime de publicidade enganosa contra os consumidores brasileiros. A primeira delas aconteceu em 2006 quando foi veiculado nacionalmente a propaganda de uma promoção que estaria sendo feita pela Peugeot do Brasil chamada de “Demorou, Dançou” que está relacionado a toda linha Peugeot 206 que estava sendo vendida no Brasil naquela época. A propaganda fez um relativo sucesso entre os consumidores principalmente por causa das condições que apresentava para compra do carro na época,  que levou muita gente até as concessionárias.

Propagandas enganosas

Na propaganda os consumidores eram comunicados que os carros estariam sendo vendidos com parcelas de R$ 206 apenas, mas durante o filme o consumidor não era avisado que era necessário dar um valor de entrada e também não era avisado com o mesmo destaque do resto das informações, que existiam as parcelas intermediárias, que muitas vezes são chamadas de reforços por diversas empresas, onde de tempos em tempos os consumidores devem pagar um valor a mais que acaba sendo somado com a parcela mensal que ele já é obrigado a pagar. Sempre quando estas condições existirem para compra de qualquer produto nestas condições é obrigatório que a marca avise o consumidor com a mesma clareza que o restante das informações.

A segunda multa que também acabou sendo decidida nesta mesma ocasião estava relacionada com uma outra propaganda que foi veiculada também em nível nacional pela montadora em diversos canais de televisão, desta vez o nome da promoção que estava sendo chamada era a “Eu e Peugeot, Peugeot e eu”. Também neste caso a situação era muito parecida com o que havia acontecido com da primeira vez, ou seja, a propaganda não deixava claro as informações relacionadas a forma de pagamento dos carros que estavam sendo anunciados na promoção.

As informações ou não eram claras para os consumidores ou simplesmente eram omitidas, o que causava um grande problema para os consumidores que contavam com apenas as condições anunciadas com mais destaque nos filmes.
No caso específico desta última propaganda, o problema estava relacionado ao “câmbio typtronic grátis”, seguido de “+ 3 anos de garantia” e “3 anos de seguro” que eram as condições que eram anunciadas com mais destaque nos filmes. Neste caso, tudo indicava no filme que os consumidores que comprassem o carro realmente ganharia o câmbio, depois os três anos de garantis e mais o seguro. Mas o problema aqui é que estes serviços estavam sendo cobrados nas parcelas que estavam sendo pagas pelos consumidores que compravam o carro.

Peugeot 206

Neste caso, a propaganda esta induzindo que os consumidores teriam uma vantagem ao comprar os carros ao ganhar benefícios, quando na verdade estava pagando por isso. Seria mais ou menos como hoje uma empresa oferecer um computador com garantia estendida para o consumidor mas cobrar por isso sem dar a opção para os consumidores de não comprarem estes serviços extras.

Consumidor precisa denunciar

A ação que foi movida pelo ministério público só foi possível de ser concretizada porque muitos consumidores decidiram reclamar. Infelizmente no Brasil os órgãos competentes que precisam regularizar estas propagandas não possuem pessoas suficientes para conseguir regularizar o setor inteiro. Por isso que é muito importante que os consumidores denunciem ao Procon sempre que realmente se sentirem ameaçados ou enganados por causa da propaganda que promete ou induz as pessoas a pensarem alguma coisa que não esteja realmente sendo oferecida aos consumidores.

Os especialistas em direito do consumidor afirmam que os fornecedores seja de serviços ou seja de bens devem sempre fornecer todas as informações necessárias para que o cliente possa  fazer sua compra sabendo tudo o que tem direito e também garantindo que tudo que foi prometido durante a propaganda seja entregue.

De acordo com as informações oficiais que foram divulgadas, o valor total das duas multas é de R$ 373.136, mas a Peugeot do Brasil informou que, por se tratar uma decisão de primeira instância, irá recorrer à decisão. A companhia tem até dez dias, a contar da data da intimação, para apresentar recurso à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon).