Por A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou nesta semana que vai prorrogar os prazos de processamento e pagamento de todas as multas aplicadas pela instituição com vencimento após o dia 13 de março. De acordo com as informações que foram divulgadas pela instituição, o prazo está passando de 30 dias para 90 dias.
A medida faz parte de um conjunto de ações que estão sendo tomadas para tentar amenizar todos os impactos causados na sociedade pelo combate a pandemia do novo coronavírus. A medida vale "enquanto durarem as ações de contenção relativas à pandemia" de coronavírus, disse o comunicado desta quinta-feira (19).
Os prazos foram alterados apenas para as multas que tenham vencimento após o dia 13 de março. A instituição informa ainda que as mudanças de prazo possuem validade para os seguintes serviços:
- apresentação de defesa de autuação
- interposição de recurso
- identificação de condutor infrator
- Regularização de veículos com documentação retida, entre outros.
A PRF informou ainda que todas as notificações que estão dentro destes novos prazos serão reenvidadas.
Além disso, a PRF alterou o prazo para apresentar um veículo regularizado após uma autuação, passando de 5 dias para 90 dias. Somente após os três meses, a partir dessa decisão, que a PRF poderá autuar o proprietário por desobediência, que é considerada como uma infração de trânsito de natureza grave.
Todos os serviços que exige atendimento presencial da PRF têm sido reduzidos como forma de combate à epidemia. A PRF está orientando todo mundo que procurem, quando disponível, as formas digitais que são oferecidas para resolver alguns dos problemas. Usuários podem apresentar recursos, indicar condutor que cometeu infrações, imprimir boletos e registrar acidentes sem vítimas, por exemplo, através da internet e dos Correios.