Por A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei (3877/21) que tem como principal objetivo tornar gratuita a primeira reaplicação do exame escrito para as pessoas que estão tentando tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação, em qualquer categoria. A autoria do texto é do ex-deputado Paulo Bengtson (BA) e atualmente está em tramitação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
O principal objetivo seria tornar um pouco mais barato todo o processo de obtenção da CNH, que é bem caro no Brasil e que acaba se tornando ainda mais oneroso quando as pessoas não conseguem ser aprovadas nas primeiras tentativas, tanto na prova escrita como na prática.
O texto criado prevê permitir a quem está tentando tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) refazer a prova escrita gratuitamente, em caso de reprovação, uma única vez no prazo de 15 dias após a publicação do resultado. Em São Paulo, a taxa para realizar o teste teórico é de R$ 47,11.
O projeto ganhou recentemente o parecer de aprovação pelo relator, o deputado Alex Santana (Republicanos-BA). “Tendo em vista que o alto custo envolvido no processo de concessão da CNH tem dificultado o acesso dos jovens de baixa renda a este importante instrumento, consideramos absolutamente justificável o projeto”, disse Santana.
Para que este projeto tenha andamento e possa, de fato, se transformar em lei, deve ainda passar pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o texto seja aprovado em todas as comissões, ele não precisará ser deliberado no Plenário da Câmara. Caso alguma comissão apresente algum questionamento ou divergência, ele perde o caráter conclusivo.
Vale ressaltar que o projeto de lei se refere apenas a reaplicação da prova teórica, e não na prova prática, que ainda é a grande responsável pelas não aprovações de quem está tirando a primeira CNH.