A Receita Federal vai modificar os procedimentos que devem ser feitos pelas pessoas que possuem deficiência física e que desejam comprar um carro se utilizando dos benefícios que o governo concede em relação a isenção no pagamento de determinados impostos. A instrução normativa confirmada pela Receita prevê que essas pessoas possam pedir também a isenção pela internet.
Atualmente todas as pessoas que querem ser isentas no pagamento dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF) na compra de um carro e que são reconhecidas como deficientes devem ir até uma unidade da Receita Federal e fazer o procedimento manualmente.
Agora, com a possibilidade de realizar a operação pela internet, o governo federal acredita que vai conseguir facilitar a vida de quem já conta com uma série de dificuldades no dia a dia. De acordo com os dados revelados pelo governo, cerca de 150 mil pessoas apresentam os pedidos de isenção no pagamento de impostos todos os anos no Brasil.
Uma outra novidade é a considerável redução nos prazos para liberação deste pedido. Atualmente a solicitação para a liberação do pagamento dos impostos pode demorar até 100 dias para ser confirmada. A partir das novas regras, é previsto que os pedidos sejam respondidos em até 72 horas.
A Receita Federal garante que vai manter todas as verificações que são feitas atualmente para checar se a pessoa realmente tem direito ao benefício. O acesso ao sistema online será mediante a utilização de um certificado digital ou código de acesso, e a Receita vai continuar analisando o laudo médico e outros documentos solicitados.
O novo sistema trará mais agilidade, mas a Receita também garante que ele vai trazer mais segurança para a operação como um todo. Mesmo tendo poucos casos de fraudes, de acordo com os dados revelados pela própria Receita, a ideia é que o sistema online facilite o cruzamento de dados com outros bancos de dados.
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