O governo federal anunciou para o ano que vem a extinção do seguro DPVAT. De acordo com as informações que foram divulgadas, a decisão terá validade a partir do dia 1º de janeiro de 2020 e termina com as indenizações que são pagas para as pessoas que se envolvem em acidentes de trânsito.

Seguro DPVAT deve ser extinto a partir de 2020

O seguro DPVAT era conhecido como seguro obrigatório, pois era cobrado de maneira automática dos motoristas junto com o IPVA. Com este pagamento, os motoristas adquiriam uma apólice de seguros que cobriam casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas em acidentes de trânsito.

Este seguro foi criado no ano de 1974 e se mantinha em funcionamento até os dias de hoje somente no ano de 2007 ele passou por uma mudança na forma como ele é gerido e administrado, sendo criada a Seguradora Líder, que centralizou a responsabilidade pela administração dos recursos.

Qualquer pessoa que se envolvia em acidentes de trânsito podia pedir indenização. O seguro cobria despesas médico-hospitalares e dá indenização por morte ou invalidez permanente. A vítima ou familiares dela podem pedir o seguro até três anos depois da data do acidente ou da ciência da invalidez ou da morte.

De acordo com a tabela mais atualizada, o valor máximo de indenização era de R$ 13.500, pagos para os familiares ou herdeiros legais de pessoas que morriam em acidentes de trânsito. De acordo com os dados que foram divulgados, de 2009 a 2018, o DPVAT pagou mais de 4,5 milhões de sinistros, segundo.

Motivos da extinção do DPVAT

Seguro DPVAT deve ser extinto a partir de 2020

De acordo com o governo federal, foram apontados problemas com os órgãos de controle do seguro, bem como um alto índice de reclamações em relação a eficácia do pagamento das indenizações. De uma forma geral, foi apontada uma baixa eficiência no funcionamento deste seguro como um todo.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou que o volume de reclamações do DPVAT é um dos maiores do mercado, sendo a Seguradora Líder a 2ª colocada no ranking de reclamações que leva em consideração apenas empresas de seguros e similares. Por conta disso, o DPVAT é alvo de processos movidos pelo Tribunal de Contas da União e de milhares de ações judiciais.

Como ficam os pagamentos das indenizações?

Os sinistros que acontecerem até o dia 31 de dezembro de 2019 continuaram sob a cobertura do seguro e serão pagos. A atual gestora ficará responsável pelos pagamentos até o dia 31 de dezembro de 2025. Depois disso, a União será responsável por todos os casos que ficarem pendentes.

"Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E, mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o Governo Federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva", afirma o governo.