Por Entrou nesta quarta-feira, dia 15 de janeiro, o site para restituição do DPVAT. A página foi criada com o objetivo de facilitar a vida das pessoas que acabaram pagando considerado adicional para o seguro obrigatório, que acabou envolvido em uma polêmica ao longo dos últimos meses.
O seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres) é administrado pela Seguradora Líder. De acordo com as informações que foram divulgadas pela montadora, mais de 1,9 milhão de veículos no Brasil inteiro podem solicitar a devolução de valores pagos. Os donos dos carros podem pedir o dinheiro de volta ao longo de todo o ano de 2020;
A grande maioria dos carros que acabaram tendo um valor adicional pago pelo seguro é do estado de São Paulo. Somente neste local, mais de 900 mil veículos devem acabar recebendo o dinheiro de volta. Na sequência aparecem os estados de Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, seguido pelo estado do Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos.
A seguradora responsável pela administração deste seguro anunciou o pagamento da restituição na semana passada, depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acabou voltando atrás e acolhido o pedido do governo para extinguir a própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório.
O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
No momento que o usuário encaminha o pedido de solicitação da restituição, será enviado um número de protocolo. Este número poderá ser utilizado no próprio site para que as pessoas acompanhem o andamento da sua solicitação.