A novela das placas do Mercosul acabou tendo mas um capítulo neste começo de semana. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha autorizou o emplacamento de veículos no Brasil com o novo modelo de placas, que segue o padrão adotado por outros países do Mercosul.
A decisão foi tomada diante de um pedido feito pela própria União. De acordo com o texto, o emplacamento pode ser retomado até que seja julgada em todas as instâncias a ação civil pública que questiona a adoção das placas.
Com isso, o presidente do STJ acaba suspendendo a liminar que havia sido concedida por uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região datada do último dia 10 de outubro.
A liminar foi concedida como uma resposta a ação de uma associação de representantes das empresas eu fabricam placas. Na ocasião, a desembargadora justificou a liminar em função de uma alteração no responsável pelo credenciamento dos fornecedores, que estaria em desacordo com o Código Brasileiro de Trânsito, e também em virtude da não implantação do sistema de consultas e trocas de informações.
Para embasar o pedido que foi feito, a União afirmou que a liminar prejudicava os estados que já tinham iniciado o procedimento da troca de placas. Antes, apenas o estado do Rio de Janeiro já tinha começado a emplacar, mas outros estados da união já estavam tomando as providencias cabíveis, uma vez que o prazo dado anteriormente para que as placas do Mercosul estivessem sendo instaladas em todo o país era 1º de dezembro.
Para o ministro Noronha, existe um potencial lesivo na liminar do TRF1, com danos à economia pública que podem vir da paralisação do emplacamento. "Atente-se, nesse ponto, não apenas para os altos valores já investidos pela União na efetivação do novo formato – já parcialmente implantado em alguns estados da federação, como é o caso do Rio de Janeiro, com cerca de 118 mil veículos já circulando com a placa nova", disse