Por Começam a valer a partir de hoje uma série de alterações que foram anunciadas no processo de obtenção da CNH pelo governo federal. A quantidade de aulas necessárias para que seja possível fazer a prova e obter a licença para dirigir deve cair com a remoção da obrigatoriedade dos simuladores.
Além disso, também a partir de hoje passa a valer uma outra alteração que havia sido anunciada pelo governo federal para o processo de obtenção da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, as motos que possuem motor de até 50 cm³.
A partir desta segunda-feira, quem estiver tentando tirar a carteira de habilitação categoria B não vai mais precisar passar pelo simulador. Essas aulas vão se tornar facultativas. Com isso, a quantidade de hora/aulas obrigatórias para quem está tentando obter a permissão cai de 25 para 20 horas.
A exceção é o estado do Rio Grande do Sul, onde o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) emitiu uma decisão liminar para manter a obrigatoriedade de realizar aulas em simulador. A ordem foi dada após uma ação movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do estado (SindiCFC-RS). Essa solicitação tinha sido negada em primeira instância.
Com essa mudança, o governo diz que o custo para se obter a CNH vai cair. “O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no trânsito", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em junho.
Cinquentinha
Já para as motos cinquentinhas, a partir de hoje inicia o prazo de um ano para obtenção da autorização sem a necessidade de passar por aulas. Os candidatos poderão fazer somente a prova. Apenas se ele for reprovado na 1ª tentativa terá que passar pelas aulas de condução.
A partir de setembro de 2020 voltam a ser exigidas as aulas, mas a quantidade vai cair drasticamente. Até ontem, as pessoas tinham que fazer 20 horas de aula, e agora esta quantidade vai cair para apenas 5.
Outra alteração que foi anunciada é em relação a forma como é feita a prova. A partir de hoje, o condutor poderá utilizar o seu próprio ciclomotor, desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.