Por O aumento nos tributos cobrados pelo governo federal sobre a venda de combustíveis no Brasil ganhou mais um capítulo na última quarta-feira, dia 26 de julho. Depois de ter sido confirmado pelo governo e ter sido proibido em uma liminar, o desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou a decisão anterior e confirmou o aumento.
Com essa última decisão, passa a valer em todo o território nacional o decreto assinado pelo presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e também o etanol. A tributação que está sendo cobrada agora indica um aumento de R$ 0,41 sobre o litro da gasolina. Já a tributação sobre o diesel chega aos R$ 0,21 e o etanol de R$ 0,20 por litro.
O desembargador Hilton Queiroz tomou esta decisão com base em um recurso feito pela Advocacia Geral da União (AGU), que é o órgão que representa o governo federal diante do poder Judiciário. Um dos argumentos utilizados é de que, sem o aumento no imposto criado pelo governo, seriam perdidos cerca de R$ 78 milhões por dia. A AGU também afirmou que a derrubada do aumento dos impostos prejudicaria o equilíbrio das contas públicas.
"Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017", argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.
Na decisão, o desembargador acolheu o pedido da AGU e afirmou que a decisão anterior era “duvidosa”. "No momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno", escreveu o desembargador.
Aumento repassado
Diversas pesquisas feitas em diferentes praças concluíram que os postos de combustíveis já haviam repassado o aumento integral no dia seguinte. A decisão de derrubada do aumento dos impostos sobre os combustíveis, que durou apenas 24 horas, acabou não afetando os preços, que seguiram levando em consideração alíquota maior.