O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderá decidir pela condenação de três grandes montadoras de automóveis em processo que investiga possíveis atitudes consideradas como anticompetitivas. A recomendação pela condenação foi dada pelo conselheiro da entidade, Paulo Burnier.
As montadoras que foram citadas no processo foram a Volkswagen, Fiat e também a Ford. As ações que estão sendo investigadas são referentes a possíveis bloqueios que as grandes montadoras teriam colocado para impedir que empresas menores independentes conseguissem vender peças de reposição para os seus carros.
Burnier foi designado como o relator do processo que está analisando o caso. O conselheiro já leu o seu voto para o restante do conselho no Tribunal do Cade, em sessão que aconteceu na última quarta-feira. Agora, os demais conselheiros deverão votar para acompanhar ou não o voto do relator. Mas o processo acabou sendo interrompido por um pedido de vistas.
No ano passado, a superintendência do Cade ofereceu ao tribunal um parecer que afirma que a ação das três montadoras pode ser caracterizada como monopólio em relação a venda de pelas de reposição para os seus carros. As ações teriam causado uma série de prejuízos para as empresas que surgem no mercado como suas concorrentes.
O relator recomendou que as três empresas recebam multa mínima aplicável a este caso, equivalente a 0,1% do faturamento bruto delas em 2009, ano anterior ao início do processo administrativo. Se a maioria do Tribunal acompanhar o voto do relator, Fiat e a Volkswagen deverão pagar R$ 1,6 milhão, cada. Já a Ford, R$ 1 milhão.
O voto do relator também ordena a imediata cessão da conduta por parte das empresas contra os fabricantes independente. Neste caso, as montadoras teriam que parar de impor os seus direitos de propriedade intelectual contra os fabricantes independentes no mercado secundário.
O processo levantou que as montadoras estariam utilizando os seus direitos de propriedade referente aos desenhos das suas peças para impedir que as fabricantes independentes possam criar peças semelhantes que poderiam ser vendidas para reposição no mercado.