O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) confirmou nesta quarta-feira, dia 24, que vai suspender as novas placas do Mercosul. Ou seja, o Conselho decidiu acatar a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedida no último dia 11 de novembro, que determinava que as novas placas não fossem mais disponibilizadas.
Confira o comunicado do Contran:
"O Contran entende que a suspensão pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país. A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro. Desde 2014 o poder público e a iniciativa privada se preparam para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo Bloco.
Para o órgão, a determinação também traz reflexos para as empresas fabricantes e estampadoras de placas que investiram na modernização e segurança fabril para a adoção da nova placa. Comprometendo, assim, o cumprimento da Resolução 033/2014, que trata da Patente e Sistema de Consulta sobre Veículos do Mercosul."
O pedido de suspensão que acabou dando origem a decisão liminar emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi realizado pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina (Aplasc).
Apenas o estado do Rio de Janeiro havia começado a liberar as novas placas, que contam com um novo formato e um novo desenho, considerado padrão para os países do Mercosul. As placas tinham começado a ser instaladas no dia 11 de setembro, e o plano inicial do Contran era de que todos os estados brasileiros começassem a fazer o mesmo até o dia 1º de dezembro.
A responsável pela suspensão foi a Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa. Dentre os motivos apontados estão uma mudança no responsável pelo credenciamento das fabricantes das placas, que estaria em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro e a falta do sistema de consultas e troca de informações previsto.
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