O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) confirmou nesta quarta-feira, dia 24, que vai suspender as novas placas do Mercosul. Ou seja, o Conselho decidiu acatar a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedida no último dia 11 de novembro, que determinava que as novas placas não fossem mais disponibilizadas.

Contran suspende placas do Mercosul

Confira o comunicado do Contran:

"O Contran entende que a suspensão pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país. A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro. Desde 2014 o poder público e a iniciativa privada se preparam para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo Bloco.

Para o órgão, a determinação também traz reflexos para as empresas fabricantes e estampadoras de placas que investiram na modernização e segurança fabril para a adoção da nova placa. Comprometendo, assim, o cumprimento da Resolução 033/2014, que trata da Patente e Sistema de Consulta sobre Veículos do Mercosul."

O pedido de suspensão que acabou dando origem a decisão liminar emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi realizado pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina (Aplasc).

Contran suspende placas do Mercosul

Apenas o estado do Rio de Janeiro havia começado a liberar as novas placas, que contam com um novo formato e um novo desenho, considerado padrão para os países do Mercosul. As placas tinham começado a ser instaladas no dia 11 de setembro, e o plano inicial do Contran era de que todos os estados brasileiros começassem a fazer o mesmo até o dia 1º de dezembro.

A responsável pela suspensão foi a Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa. Dentre os motivos apontados estão uma mudança no responsável pelo credenciamento das fabricantes das placas, que estaria em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro e a falta do sistema de consultas e troca de informações previsto.